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Autarquias dão nega ao governo no licenciamento de actividades tauromáquicas

  • 2018-12-05 15:29


Os Municípios Portugueses, através da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), rejeitaram a proposta do Governo, incluída na transferência de competências para os municípios, de estes virem a autorizar ou rejeitar a realização de espectáculos taurinos.

A partir do próximo ano, os municípios portugueses vão ser responsáveis por uma grande parte das competências que até aqui eram geridas pelo governo, nomeadamente nos domínios da Protecção Civil, Educação, Gestão de espaços públicos, entre outras, sendo que a ANMP recusou que as actividades tauromáquicas de cada concelho possam vir a ser geridas localmente.

Para o Presidente da Secção de Municipios com Actividade Taurina da ANMP, Francisco Oliveira, edil de Coruche, ‘não faz nenhum sentido que sejam os municípios a ter essa discricionariedade, porque a tauromaquia, enquanto património cultural, deve ser tutelada pela Direcção-Geral do Património Cultural, que tem toda a componente de fiscalização e de acompanhamento das actividades culturais. Deve continuar na competência da Direcção-Geral do Património Cultural, porque uma mudança levar-nos-ia ao livre arbítrio de, em função de qualquer manifestação de gosto de qualquer autarca, poder ser condicionada qualquer actividade tauromáquica’, salientou.

Recorde-se que a tauromaquia está na alçada da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), que gere a actividade cultural do país, nomeadamente ao seu licenciamento e enquadramento legal.

A Secção de Municípios com Actividade Taurina da ANMP, que é composta por 44 concelhos, já solicitou mesmo à DGPC o reconhecimento da tauromaquia como parte integrante do Inventário do Património Imaterial português, o que iria assegurar e salvaguardar a actividade.

A rejeição desta proposta governamental, faz com que se mantenha em todos os municípios portugueses, a possibilidade de se realizarem não só corridas de touros, como também, capeias, largadas, encierros, picarias e inúmeras outras actividades de cariz tauromáquico.