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Tribunal do Porto emite sentença esclarecendo que nenhuma câmara pode proibir realização de corridas de touros. Póvoa de Varzim recebe corrida ainda este ano

  • 2019-09-10 15:11


O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF do Porto), emitiu esta terça-feira, a sentença do processo remetido pela Protoiro e pela empresa Aplaudir, considerando inconstitucional a decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim proibir a realização de corridas de touros no município.

Para o TAF do Porto o direito a assistir a espectáculo tauromáquicos é um direito pleno de todos os cidadãos que o desejem, bem como é bastante claro com a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, reconhecendo que estes não podem pribir a realização dos espectáculos tauromáquis, ‘a Varzim Lazer, EM e o Município da Póvoa de Varzim não podem proibir a realização de espetáculos tauromáquicos’, pode ler-se na sentença.

As deliberações dos órgãos do Município da Póvoa do Varzim que decidiram que, a partir de 1 de janeiro de 2019, estava interdita a realização, na área do município da Póvoa do Varzim, de corridas de touros ou outros espetáculos que envolvam violência sobre animais, padecem de inconstitucionalidade orgânica’,  salienta o TAF do Porto, reconhecendo que as decisões municipais não se sobrepõem às leis do país, onde a tauromaquia está plenamente consagrada.


De acordo com a Protoiro e a empresa Aplaudir, a Póvoa de Varzim receberá ainda este ano uma Corrida de Touros, em data a agendar em breve, numa praça desmontável, por manifestas falta de condições da Praça de Touros da Póvoa de Varzim, que foi destruída por decisão da Câmara Municipal e do seu Presidente.

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