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IGAC e DGS têm a palavra final na realização de espectáculos tauromáquicos antes de 30 de Setembro

  • 2020-05-21 17:40


A Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação aprovou esta quinta-feira, 21 de Maio, uma alteração à Lei, que será agora ratificada em sede parlamentar, que proíbe a realização de festivais e espetáculos de natureza análoga até ao dia 30 de Setembro, com introdução de alíneas importantes, que podem agora dar alguma abertura para a realização de espectáculos taurinos.

Ainda que não se refira especificamente à tauromaquia, a proposta de lei refere-se a festivais e espetáculos de natureza análoga, ficando por clarificar o que se pode entender como cada um deles, sendo que uma das alterações importantes diz respeito ao Governo poder antecipar o fim dessa proibição, “com fundamento em recomendação da Direção-Geral da Saúde”, quando até aqui a  proposta de lei dizia apenas que o Governo podia prolongar a proibição.

Foi ainda clarificado que os espetáculos “podem excepcionalmente” acontecer naquele período, em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado, mas precisam de uma autorização da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), que de acordo com o que o TouroeOuro apurou, irá trabalhar em parceria com a Direcção Geral de Saúde, de modo a possibilitar a realização dos diversos espectáculos cuja fiscalização se encontram no seu domínio.

São ainda especificados os valores de coimas a aplicar em caso de incumprimento da lei, que podem variar entre os 250 euros e os 15.000 euros.

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