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Câmara da Chamusca aprova moção pela reabertura dos espectáculos tauromáquicos

  • 2020-06-28 11:51


A Câmara Municipal da Chamusca, aprovou na sexta-feira, 26 de Junho, uma moção pela reabertura dos espectáculos tauromáquicos, sobretudo pedindo ao Governo igualdade para com os restantes espectáculos culturais.

Na moção aprovada pelo executivo liderado por Paulo Queimado, ao centro da foto, que transcrevemos abaixo, pode ler-se que “consideramos fundamental a reabertura dos espectáculos tauromáquicos e que os mesmos obtenham o mesmo tratamento que as restantes atividades culturais, que, entretanto, retomaram a sua atividade. Não é aceitável que se criem, inadvertida ou intencionalmente, dificuldades acrescidas ao regresso dos espetáculos tauromáquicos”.

A moção será agora remetida ao Governo e respectivos ministérios da Cultura e Saúde, bem como à Direcção Geral de Saúde.

Leia na íntegra a moção aprovada e apresentada:

Pela reabertura dos espetáculos tauromáquicos

No dia 10 de março de 2020, atendendo à situação de emergência de âmbito internacional provocada pela pandemia COVID-19, a Direção Geral de Saúde (DGD) recomendou o cancelamento de eventos de massas com o objetivo de evitar a transmissão da doença entre um elevado número de pessoas (Orientação n.º 7/2020, de 10 de março). Esta orientação, levou ao cancelamento e adiamento de inúmeros espetáculos ao vivo de natureza cultural e artística, tornando-se posteriormente obrigatória, com a declaração do estado de alerta, emitida pelo Governo a 13 de março de 2020.

Face à rápida propagação da doença COVID-19 em Portugal, o Presidente da República decretou, no dia 18 de março, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, o estado de emergência, tendo o Governo, através do Decreto n. º2-A/2020, de 20 de março, regulamentado a aplicação da declaração do estado de emergência, com medidas extraordinárias e de caracter urgente, que incluíram o encerramento de instalações e estabelecimentos onde se desenvolvem atividades culturais e artísticas, designadamente praças, locais e instalações tauromáquicas.

A 28 de maio de 2020, com o início da fase de recuperação e reabertura dos serviços entretanto encerrados, como o caso dos equipamentos culturais, a DGS emitiu a Orientação n.º 28/2020, que descreve os pontos importantes na prevenção da transmissão da doença COVID-19 em equipamentos culturais, não tendo realizado qualquer referência quanto ao funcionamento das praças, locais e instalações tauromáquicas.

A 29 de maio de 2020, o Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, determinou a permissão da realização de eventos de natureza cultural, desde que respeitem as orientações da DGS. No entanto, esta resolução determina também o encerramento das praças, locais e instalações tauromáquicas.

Para efeitos da legislação portuguesa, está definido no Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, que os espetáculos tauromáquicos são espetáculos de natureza artística, tal como as representações ou atuações nas áreas do teatro, da música ou da dança e a exibição pública de obras cinematográficas e audiovisuais.

No Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho, que aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, é legível que a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa, sendo tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando também, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura.

A tauromaquia foi declarada pelo Município da Chamusca, em 2015, Património Cultural e Imaterial do concelho da Chamusca, tendo este município realizado diversas ações pela defesa das tradições taurinas, que são parte integrante da identidade do concelho e uma importante atividade económica e da vida comunitária do nosso território, sobretudo através das ganadarias existentes e dos dois grupos de forcados amadores do concelho.

Consideramos fundamental a reabertura dos espetáculos tauromáquicos e que os mesmos obtenham o mesmo tratamento que as restantes atividades culturais, que, entretanto, retomaram a sua atividade. Não é aceitável que se criem, inadvertida ou intencionalmente, dificuldades acrescidas ao regresso dos espetáculos tauromáquicos.

Assim, a Câmara Municipal da Chamusca, recomenda ao Governo e à DGS, que sejam estabelecidas regras equitativas de funcionamento da cultura portuguesa como um todo, sem discriminação de qualquer expressão cultural, designadamente da tauromaquia.

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