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Projecto de Resolução do PAN pode ser alavanca importante para o reconhecimento das profissões do sector taurino

  • 2020-10-28 22:09


Um Projecto de Resolução do partido Pessoas Animais Natureza (PAN), que recomenda ao Governo que adopte um conjunto de medidas de valorização dos profissionais do sector da cultura, e que submeta à aprovação da Assembleia da República um estatuto jurídico do intermitente nas áreas artísticas, pode vir a ser uma importante alavanca para o reconhecimento das profissões afectas ao sector taurino, nomeadamente as carreiras de bandarilheiros, matadores e cavaleiros.

Este projecto de resolução do PAN é apresentado na sequência da crise provocada pela Covid-19, e pelas necessidades identificadas no sector da cultura, sendo que o PAN refere que “os fortes impactos da crise sanitária no sector da cultura demonstram a precariedade laboral a que estão sujeitos estes profissionais e o quão frágil é este sector do ponto de vista social e económico”, considerando o partido que “a emergência social no sector cultura exige medidas imediatas que assegurem um apoio social efectivo aos profissionais do sector mas também medidas tendentes a corrigir os problemas estruturais do sector que há muito deveriam ter sido resolvidos.

Com esta iniciativa o PAN pretende que o Governo assegure, um conjunto de medidas de valorização dos profissionais do sector da cultura, “reivindicadas há muito pelas suas associações representativas e que procuram garantir soluções que iniciem a resolução de problemas estruturais do sector.”  

Entre as medidas apresentadas, para além da realização de um conjunto de estudos que melhor permitam perceber a dimensão da precariedade no sector, o PAN destaca “a proposta de definição formal e de reenquadramento das actividades profissionais ligadas ao sector das artes, do espectáculo e do audiovisual (nomeadamente no âmbito da classificação portuguesa de profissões e do Código das Actividades Económicas) e a proposta de consagração de formação específica da Autoridade para as Condições do Trabalho para a fiscalização das relações laborais do sector da Cultura (uma medida que, articulada com outras, contribuiria de forma significativa para o combate à precariedade no sector), sendo que paralelamente, o PAN propõe ainda que o estatuto jurídico do intermitente nas áreas artísticas, que está a ser elaborado pelo Governo, por força da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, tenha de ser entregue e submetido à aprovação da Assembleia da República até ao final do ano de 2020.

Com esta iniciativa, o PAN pode até estar a fazer com que os artistas tauromáquicos venham também eles a ser integrados no Registo Nacional de Profissionais do Sector das Actividades Artísticas, Culturais e de Espectáculo, factor que certamente iria beneficiar todos os integrantes do espectáculo, fosse através de medidas de protecção social ou de acesso a programas de apoio governamentais dedicados às artes.

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