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Menores em risco de poderem continuar a assistir a espectáculos tauromáquicos

  • 2020-11-03 20:00


Governo acolhe proposta do PAN em troca de aprovação orçamental
Idade miníma poderá passar para os 16 anos

O Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) revelou esta terça-feira, que o Governo acolheu a sua proposta de proibir a presença e participação de menores em espetáculos tauromáquicos e indicou que a legislação será alterada no primeiro trimestre do próximo ano, alterando assim a legislação que actualmente permite que uma criança a partir dos 3 anos possa assistir a um espectáculo tauromáquico, acompanhado de um tutor, ou a partir dos 12 anos, sem acompanhamento parental.

Em declarações à  Agência Lusa, a líder parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, indicou que durante as reuniões com o Governo em torno do Orçamento do Estado para 2021, o executivo acolheu algumas das propostas do partido, apesar de não estarem inscritas na proposta que foi aprovada na generalidade na semana passada.

O Governo acolheu a proposta do PAN para que seja regulamentada a idade dos menores que possam aceder e participar em espetáculos tauromáquicos", revelou a deputada, anunciando ainda que "no primeiro trimestre de 2021 vai ser alterada a legislação para proibir a presença e participação de menores nos espetáculos tauromáquicos", não estando no entanto definido a partir de que idade podem os jovens assistir a espectáculos taurinos.

Inês Sousa Real revelou que "estamos a trabalhar com o governo na fixação da idade, entre os 16 e os 18 anos", indicou a deputada, que explicou também que esta questão não será inscrita no Orçamento do Estado durante a discussão na especialidade, mas sim "por decreto do Governo", considerando "fundamental que o Governo dê respostas para além do Orçamento do Estado".

Também o Bloco de Esquerda entregou já na Assembleia da República um Projecto-Lei com o objetivo de que menores de 18 anos não possam participar em eventos tauromáquicos.

Outro assunto abordado pela deputada do PAN foi a transmissão de corridas de touros em canal aberto, questão que esta referiu que o partido também se encontra a trabalhar com o Governo.

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