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Prótoiro convicta que Projectos-Lei do PAN e BE chumbem e menores continuem a poder assistir e participar em espectáculos tauromáquicos

  • 2020-11-05 19:26


A Prótoiro está convicta que os Projectos-Lei do PAN e do Bloco de Esquerda, que pretendem impedir a presença de menores nos espectáculos tauromáquicos, como assistentes ou participantes venha a ser chumbada, “perspetiva-se que estes projectos só sejam discutidos e votados no parlamento, no início do ano de 2021, onde estamos convictos do seu chumbo”, refere a Federação em comunicado.

A Prótoiro refere que “o PAN e BE, com o apoio do Governo do Partido Socialista, continuam a sua senda persecutória contra a Cultura Portuguesa e diversidade cultural no nosso país. As intenções e projectos divulgados são completamente absurdos e atentatórios dos direitos dos menores, vendendo os direitos das crianças e pais a troco de apoios parlamentares. Se do PAN e BE já estamos habituados a discursos de ódio e de intolerância, choca o apoio de um governo socialista a estas propostas”, salientando que “projectos similares já foram repetidamente chumbados no parlamento.”

Os menores são cidadãos de pleno direito”, afirma a Federação, que esclarece que “esta tentativa de limitar o acesso a um espetáculo cultural choca com a obrigação constitucional do Estado de promover a acessibilidade de todos à Cultura. O artigo 43º da CRP refere claramente que "o Estado não pode programar a Educação e a Cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas", tal como o artigo 73º, nº 1, dispõe que "todos têm direito à Cultura" e "o Estado promove a democratização da Cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural”, seja como participantes ou espectadores.”

A Prótoiro refere ainda que “como se isso não bastasse, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU dispõe no art.18.º, que a responsabilidade de educar as crianças e de assegurar o seu desenvolvimento cabe, primacialmente, aos pais. O art.29.º diz que, entre outros, a educação deve destinar-se a inculcar na criança o respeito pela sua identidade cultural, língua e valores, pelos valores nacionais do país em que vive, e o art.31.º reconhece expressamente à criança o direito de participar livremente na vida cultural e artística, uma vez mais, seja como participantes ou espectadores.”

Este consideram ainda que “perante esta grave ofensiva contra os direitos e liberdades dos cidadãos, os aficionados estão prontos para defender a sua liberdade e a PróToiro, com todas as associações que a constituem, usará todos os instrumentos legais para impedir esta tentativa de violação dos direitos dos portugueses, sejam crianças ou adultos.” 

 

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