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Acordo entre PAN e Governo pode fazer aprovar por Decreto a Lei dos menores na tauromaquia sem votação na Assembleia da República

  • 2020-11-16 13:13
  • Autor da Foto: D.R.


Ao contrário do que tem acontecido até aqui, que todas as iniciativas ‘anti tauromaquia’ vão caindo nas votações na Assembleia da República, o Governo poderá aprovar por Decreto-Lei a proposta do PAN, que pretende retirar os menores da tauromaquia, impondo assim a idade mínima de 18 anos para que se possa assistir ou participar em espectáculos tauromáquicos.

Fonte governamental refere ao TouroeOuro que o Governo poderá optar por realizar esta medida por Decreto, uma vez que “está também inscrita no programa do Governo”, mas que ainda assim por se poder tratar de uma questão que se pode enquadrar nas questões de direitos, liberdade e garantias, pode haver uma proposta que a faça baixar a uma Comissão e aí ser discutida.

Para já tudo indica que o acordo entre o PAN e o Governo vá mesmo para a frente, e ao contrário do optimismo da Prótoiro, os menores de 18 anos possam vir a ser privados de assistir ou participar em espectáculos tauromáquicos.

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