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TouroeOuro confirmado – IVA da Tauromaquia mantem-se nos 23% com Prótoiro a anunciar queixa à Comissão Europeia

  • 2020-11-25 10:59


Conforme o TouroeOuro havia noticiado a 23 de Novembro, a tauromaquia iria manter-se no escalão máximo de IVA, apesar das propostas das bancadas parlamentares do CDS-PP e do CHEGA para em sede de Orçamento de Estado, reduzir a taxa para 6%, a que são taxados os ingressos dos restantes espectáculos tauromáquicos.

A proposta viria a ser chumbada com os votos contra do PS, BE e PAN, contando com os votos favoráveis, mas insuficientes do PSD, PCP, CHEGA e CDS.

De acordo com a Federação Protoiro, esta refere que desde Abril, altura em que ocorreu a alteração do ‘IVA Tauromáquico’ para 23%, “ tem vindo a preparar um conjunto de acções legais que irão avançar em breve”, entre elas, referem, “a impugnação do IVA cobrado em espectáculos tauromáquicos em 2020 junto a Autoridade Tributária, por manifesta ilegalidade, e além disso, irá também avançar com uma queixa junto da Comissão Europeia sobre a alteração da taxa de IVA aplicável aos espectáculos tauromáquicos.” 

Segundo refere a Federação em nota publicada no seu site, “Estas (acções) têm em vista a obtenção da declaração de ilegalidade da actual taxa de IVA de 23%, de modo a que o IVA aplicável aos espectáculos tauromáquicos volte a ser de 6%, como é seu direito enquanto um dos principais sectores culturais, legalmente reconhecido, mobilizando cerca de meio milhão de espectadores em corridas de toiros e mais 2,5 milhões nas tauromaquias populares.” 

Para Ricardo Levesinho, Presidente da Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos, "nem o contexto da pandemia que está a gerar enormes dificuldades em todo o sector da cultura, e também à cultura taurina, levou o Governo a reconsiderar a alteração do IVA. Era uma medida justa que revelaria grandeza e humanismo, mas o Governo fez outra escolha, hostilizando e atacando o emprego, os artistas e famílias que dependem desta actividade."

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