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Sector taurino vai ao Parlamento e pede igualdade e engrandecimento da Cultura portuguesa

  • 2021-03-24 22:52


Decorreu esta quarta-feira, 24 de Março, a audição dos agentes taurinos, representados na Prótoiro, através de Hélder Milheiro, Nuno Pardal, Presidente da Associação Nacional de Toureiros e Ricardo Levesinho, Presidente da Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos, na  audição promovida pela  Comissão de Cultura e Comunicação do Parlamento português na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre as respostas e medidas destinadas a proteger o sector cultural e criativo.

Os intervenientes do sector que participaram neste encontro de forma virtual, remeteram antecipadamente aos deputados o caderno de 24 medidas para o sector, centraram a sua abordagem no actual momento da tauromaquia, com Hélder Milheiro a apresentar um retrato do momento actual da actividade tauromáquica e dos impactos que a pandemia provocou no setor da tauromaquia. Esclareceu os deputados que o setor "Viu a sua actividade nas praças de toiros cair 76,5% no ano de 2020” e, no caso das tauromaquias populares, a sua actividade foi “praticamente zero”, o que com levou a uma "quebra de rendimentos dos profissionais e a perda de empregos” provocando “várias dezenas de milhões de euros de perdas económicas directas”. Destacou ainda o impacto nas Misericórdias e IPSS que perderam receitas para a sua obra social, tal como a economia municipal, fortemente afectada pela paragem dos eventos tauromáquicos. 

Nuno Pardal centrou a sua intervenção a apresentar  os impactos graves nos artistas e restante tecido laboral da tauromaquia, resultantes da paragem da actividade.
Com uma quebra de 76,5% da actividade no ano passado, com mais de 80% dos toureiros inativos em 2020, os artistas estão em grandes dificuldades para suportar os seus custos fixos, em particular os cavaleiros que têm a seu cargo a alimentação e manutenção dos cavalos, a sua preparação técnica e artística, as equipas de tratadores, veterinários, entre muitos outros.” Destacou ainda a necessidade da descida do IVA na tauromaquia de uma taxa “injusta, ilegal e discriminatória de 23% para 6%”. Depois de explicar as particularidades do tecido laboral da tauromaquia, reforçou a necessidade da aprovação do “Estatuto do Trabalhador da Cultura, que sabemos estar agendado para breve, mas esse Estatuto tem de estar verdadeiramente adaptado aos diversos setores da cultura e, neste particular, ao setor da tauromaquia”. 

Ricardo Levesinho destacou que “os resultados do ano passado, no que respeita ao cumprimento dos planos de contingência nas praças de toiros por parte das empresas tauromáquicas foi classificado de exemplar” pelo que o sector da cultura é seguro, e a tauromaquia em particular, está preparada para retomar a actividade a 19 de Abril, data que Ricardo Levesinho reforçou como aquela em que o setor deve reabrir. 

Com este currículo de boas práticas o Presidente de APET reforçou a petição do sector para as necessárias alterações à norma da DGS, relativa à tauromaquia, para que sejam alteradas "as limitações das praças de toiros, enquanto esta pandemia existir, permitindo-se de imediato uma lotação de 50% de forma a que se consiga criar e repartir não riqueza, como a que normalmente as actividades económicas provocam, mas sim sobrevivência entre os variados agentes”. Por outro lado pediu “uma rectificação na gestão horária porque uma limitação do horário dos espectáculos até às 13 horas, no fim-de-semana, bloqueia a reabertura prevista.

No final, e na última intervenção, Hélder Milheiro transmitiu aos deputados a situação do setor face aos apoios definidos pelo Ministério da Economia e pelos Ministério da Cultura, (programa Apoiar e Garantir Cultura, respectivamente) sendo que existem regulamentações por publicar para que se possa perceber o encaixe do setor em vários destes apoios, além da necessidade de revisão da classificação do CAE das actividades tauromáquicas, actualizando-o, mais especificamente, na área cultural. 

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