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Ministério da Cultura cria programa que apoia empresários até 100 mil euros

  • 2021-03-31 19:04
  • Autor da Foto: D.R.


Empresários Taurinos incluídos no apoio a receber do Governo

O Governo, através do Ministério da Cultura publicou esta quarta-feira, 31 de Março, a portaria 75-B/2021, que visa regulamentar o programa “Garantir Cultura (tecido empresarial)”, que é um Sistema de Incentivos ao tecido empresarial cultural, onde estão incluídas as actividades tauromáquicas, ao abrigo do Código de Actividade 93291.

Este Programa visa mitigar os impactos negativos sobre a actividade das empresas do tecido cultural, decorrentes das medidas de proteção de saúde pública de combate à pandemia COVID -19, através do estímulo à respectiva actividade, em condições de segurança, mediante a realização de projetos de criação ou programação culturais, o que pode abranger apresentações e formatos físicos ou digitais.

O sistema de incentivos tem por base um apoio que tem por referência o valor das despesas elegíveis necessárias para a realização de projeto de criação ou programação culturais, apresentado pelo beneficiário, até determinados limites máximos.

Este apoio é acumulável com outros incentivos e apoios públicos, designadamente do Programa Apoiar, exceto no que diz respeito a demais apoios que sejam criados no âmbito do “Programa Garantir Cultura” para outras vertentes não especialmente vocacionadas para o tecido empresarial.

O Programa Garantir Cultura (tecido empresarial) visa incentivar as actividades cultural e artística, em particular a criação e programação culturais, num contexto de mitigação dos impactos negativos sobre a atividade das empresas do tecido cultural decorrentes das medidas de proteção de saúde pública de combate à pandemia COVID -19.

O “Garantir Cultura” está aberto a pequenas, médias e grandes empresas culturais, bem como aos empresários em nome individiual, com empresa constituída antes de 1 de Janeiro de 2020 e com a situação tributária e contribuinte regularizada, com uma dotação de 30 Milhões de euros, que permitirá aos empresários receberem um apoio único até 100 mil euros.

O apoio elege como despesas a produção do espectáculo, custos com pessoal e artistas, despesas com registos, plano de comunicação e marketing, bem como todas as despesas inerentes à realização e funcionamento de cada espectáculo, onde estão incluídas as corridas de touros.

No caso concreto das empresas taurinas, como na sua esmagadora maioria são empresários em nome individual ou mico ou pequenas empresas, a possibilidade de apoio na sua generalidade deverá estar nos máximos de 50 a 75 mil euros, dependendo no entanto da forma e projecto apresentado, sendo que a taxa de incentivo a atribuir é de 75 % sobre as despesas elegíveis, no caso das pequenas e médias empresas, e de 90 % no caso das microempresas.


Apoiar_Cultura_31032021

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