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Viana do Castelo – Tribunal de Braga confirma que demolição de praça de touros foi ilegal

  • 2021-09-01 23:07


A juíza Teresa Alexandra da Silva Pimenta Azevedo do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga reconheceu que a demolição da Praça de Touros de Viana do Castelo terá ocorrido de forma ilegal, facto que pode levar o autarca de Viana do Castelo a perder o seu mandato, ainda que este termine o seu ‘reinado’ à frente dos destinos da autarquia, que comanda há 12 anos.

Embora a sentença não seja ainda pública, sabe o TouroeOuro que a decisão da juíza foi favorável, facto que será confirmado em breve.

Ainda que nada possa trazer de volta a Praça de Touros de Viana do Castelo, que foi demolida após o Tribunal de primeira instância ter permitido o mesmo, o tribunal superior veio agora dar razão à acção interposta pela Prótoiro, que pediu a “nulidade das decisões do Município de Viana do Castelo relativamente à demolição do imóvel da Praça de Touros e das referentes ao novo projecto denominado de “Praça Viana” e da sua edificação no local da Praça de Touros,  repondo o património demolido, referia em Maio a Federação Portuguesa de Tauromaquia, aquando da entrada do processo no TAF de Braga.

Em causa estão agora, numa acção principal, as decisões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, que podem agora ter um volte face.

Mais complicada deverá ser a decisão do tribunal de fazer ‘reconstruir’ o património destruído, e que o município pretende que dê lugar a um espaço multiusos para cultura e desporto, sem tauromaquia.

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