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Viana do Castelo – Prótoiro canta vitória mas Câmara de Viana diz que não é bem assim e obras continuam e praça de touros já desapareceu

  • 2021-09-08 15:44
  • Autor da Foto: D.R.


A Prótoiro anunciou esta quarta-feira uma ‘pequena vitória’ em Viana do Castelo, com a decisão do Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) em dar razão à Federação Portuguesa de Tauromaquia, que recorreu da decisão proferida em primeira instância da providência cautelar, interposta a 8 de Abril último, e que viria a permitir a demolição da Praça de Touros de Viana do Castelo.

Apesar da Protoiro considerar que esta decisão  lhe é inteiramente favorável referindo que  como diz o Acórdão do TCAN, “o efeito do embargo das obras de demolição do edificado existente e de construção do novo edificado projectado resulta da suspensão da eficácia dos actos administrativos suspendendo, mormente dos actos de execução de demolição e subsequente construção do novo edifício denominado “Praça Viana”, a Câmara Municipal de Viana do Castelo afirma, em declarações de uma fonte oficial ao Jornal de Notícias, que “nada vai parar, dado que o TCAN reenviou a providência para a primeira instância e esta ainda não decidiu", garantindo ainda que "não foi proferida qualquer decisão judicial de condenação na reconstrução da Praça de Touros”.

Já ao início da tarde o Município de Viana do Castelo emitiu um comunicado em que “informa que os trabalhos da Empreitada de Reabilitação e Refuncionalização da Praça Viana continuam a ser executados visto não ter sido comunicada à autarquia qualquer decisão dos tribunais quer da Providência Cautelar quer da Acção Principal.”

Para a autarquia de Viana do Castelo “ainda não foi proferida qualquer decisão sobre o mérito da pretensão da Prótoiro”, entendendo estes que “nem o TAF de Braga, nem o TCAN se pronunciaram até ao momento sobre a legalidade da demolição da Praça de Touros”, bem como “não foi proferida qualquer decisão judicial de condenação do Município na reconstrução da Praça Viana.”

Ainda assim a Prótoiro entende que com esta primeira decisão do tribunal superior em remeter para a primeira instância nova apreciação da primeira decisão estão reunidas condições para que venha a dar entrada um processo com “pedido de perda de mandato dos eleitos locais que praticaram os actos em causa; com denúncia ao Ministério Público e ainda queixa junto da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).”

Para a Federação Taurina está em causa “o processo decisório da Câmara Municipal de Viana do Castelo à volta da demolição da Praça e da adjudicação e construção do edifício denominado de Praça Viana, que é parece-nos tudo menos transparente, não é legal, não é necessário além de que carece de justificação e fundamentação. O edifício da Praça de Touros de Viana do Castelo tinha, à luz das normas em vigor, que ser preservado e não demolido”.

“Esta acção pede ao tribunal que, entre outras, declare a nulidade das decisões do Município de Viana do Castelo relativamente à demolição do imóvel da Praça de Touros e das referentes ao novo projecto denominado de "Praça Viana" e da sua edificação no local da Praça de Touros, repondo o património demolido”, frisa a Prótoiro, acrescentando ainda que estão também em causa deliberações da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da Assembleia Municipal e de alterações ilegais ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade, Lote J.

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