Depois de a 14 de setembro ter dado entrada de um projeto de resolução que propõe a realização de um referendo sobre a abolição das touradas em Portugal”, que se encontra agora a ser apreciado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, o PAN apresentou esta segunda-feira uma proposta para que a tauromaquia tenha na sua assistência maiores de 16 anos.
Para isso o PAN apresentou na Assembleia da República o Projeto de Lei 270/XVI/1 – “Pela promoção da proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia, interditando a assistência e a participação a menores de 16 anos”, que pretende reverter a atual Lei, que permite que maiores de 3 anos, acompanhados por um tutor, possam assistir aos espetáculos tauromáquicos.
Na sua exposição de motivos o PAN elenca um conjunto de situação, que distorce muitas delas, como as colhidas de cavaleiros e forcados, ou decisões do Comité dos Direitos da Criança da ONU, bem como um relatório da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Em suma, o PAN pretende assim alterar o Artigo 27 do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, tornando a tauromaquia “para maiores de 16 anos, espetáculos tauromáquicos e a frequência de discotecas e similares”, bem como “interdita o acesso de crianças e jovens menores de 16 anos a espetáculos tauromáquicos.”
O PAN pretende assim que seja interdita a assistência a todos e quaisquer espetáculos tauromáquicos a menores de 16 anos.
A proposta da deputada animalista Inês Sousa Real será agora apreciada pela Comissão Parlamentar, que avaliará a possibilidade de discussão da mesma.
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