Os sistemas de venda de bilhetes das Praças de Touros de Alcochete, Nazaré, Figueira da Foz, Vila Franca de Xira e Estremoz podem estar a funcionar à margem da Lei, numa situação que ao que o TouroeOuro levou já uma empresa a “ter problemas” com a Autoridade Tributária.
O sistema utilizado pelas empresas Toiros e Tauromaquia, Doses de Bravura e BA Universe, é de origem espanhola, e de acordo com uma empresa de Contabilidade Certificada que prestou alguns esclarecimentos ao TouroeOuro, o processo de venda dos ingressos não cumprirá os requisitos da Lei portuguesa, impedindo mesmo que as faturas dos bilhetes possam ser integradas no sistema contabilístico dos adquirentes, através do E-fatura, sistema da Autoridade Tributária.
Em causa não estará o bilhete propriamente dito, que neste caso serve apenas para entrada nos espetáculos, mas sim a não emissão de uma fatura de acordo com a Lei portuguesa.
O documento emitido, “sem valor legal”, conforme nos foi explicado pela empresa de contabilidade, tem várias desconformidades, nomeadamente a falta de dados da empresa, o facto de conter campos em espanhol, não separar o IVA dos bilhetes e dos custos da operação, entre outros detalhes, que segundo a mesma fonte são graves e não cumprem de todo a Lei portuguesa.
Além dessa questão, o montante cobrado nos “custos de operação”, valor que ao que o TouroeOuro apurou é dividido entre o fornecedor do serviço e as empresas tauromáquicas, é também diferente de empresa para empresa, numa lógica pouco percetível.
Segundo apurou o TouroeOuro, este sistema foi apresentado aos empresários “com algumas questões que seriam depois regularizadas”, mas até agora mantêm-se a funcionar à margem da Lei.
Nos últimos tempos o sistema, que segundo nos explicou um empresário que assistiu à apresentação efetuada numa reunião da APET poderá também permitir algumas “manobras”, tem vindo a ser abandonado pelas empresas, que têm dado preferência ao sistema de bilhética de Carla Santos ou da Ticketline.
Os sistemas, Ticketline e CCSbilhetica, funcionam de maneira bem distinta e de acordo com a Lei portuguesa.
O aficionado adquire o seu ingresso, e além da fatura dos bilhetes adquiridos, é também emitida uma fatura com os “Custos de Operação”, que curiosamente são também significativamente menores que no sistema espanhol.
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