O PAN vai recorrer esta quinta-feira, 19 de novembro, a um mecanismo parlamentar para tentar impedir o regresso das transmissões de espetáculos tauromáquicos à RTP, depois de ter sido aprovada, na quarta-feira, uma proposta do Chega no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.
O partido liderado por Inês de Sousa Real anunciou que irá exercer o seu direito potestativo de avocação, mecanismo parlamentar que permite submeter a proposta a uma nova votação em plenário, sem depender da autorização das restantes forças políticas.
“Ainda é possível impedir o regresso das touradas à RTP caso o PSD e PS mudem o sentido de voto”, refere o PAN, numa publicação nas redes sociais, acrescentando que “esta é uma nova oportunidade para travar a medida”.
A proposta do Chega foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega, a abstenção do PS e os votos contra das restantes bancadas parlamentares.
O documento determina que, durante o ano de 2027, a RTP “assegura, no cumprimento das obrigações de serviço público que lhe incumbem por força do contrato de concessão em vigor, a transmissão de espetáculos tauromáquicos nos seus serviços de programas de televisão, enquanto parte do património da cultura popular portuguesa”.
A iniciativa estabelece ainda que compete à RTP, no exercício da sua autonomia editorial, escolher os espetáculos a transmitir, os canais e os horários das respetivas emissões.
A medida deverá ser executada sem encargos adicionais para o Orçamento do Estado, ficando a RTP obrigada a informar a comissão parlamentar competente em matéria de comunicação social sobre os espetáculos transmitidos até 31 de janeiro de 2028.
O PAN pretende agora reverter a decisão, dirigindo um apelo aos socialistas e aos sociais-democratas para que alterem a posição assumida na votação na especialidade.
“Apelamos ao PSD e ao PS para que mudem o seu sentido de voto, respeitando a independência editorial da RTP e a missão do serviço público de televisão”, afirma o partido.
O regresso das corridas de touros à televisão pública será, assim, novamente discutido e votado no Parlamento.
