O partido Pessoas Animais e Natureza – PAN, apresentou esta quarta-feira, 19 de Abril, um projeto de resolução que pretende o fim “do financiamento público do setor tauromáquico”, apresentado um conjunto de exemplos do que para si são fundos públicos gastos no apoio à tauromaquia, que considera serem “espetáculos que incluem violência e maus tratos a animais, sendo amplamente contestadas pela sociedade civil e por organizações nacionais e internacionais de proteção animal.”
Segundo o PAN “a manutenção do financiamento público das touradas é uma forma de subvenção direta e indireta a espetáculos que causam sofrimento aos animais e que não têm lugar numa sociedade moderna e civilizada, permitindo a sua subsistência no futuro”, salientando que “fontes de financiamento da atividade tauromáquica são várias, destacando-se os fundos comunitários destinados à agricultura e criação de bovinos e os apoios disponibilizados por algumas autarquias locais.”
No projeto que esta quarta-feira baixou à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, onde será agora novamente discutido, levando também os agentes taurinos ao Parlamento, o PAN elenca um conjunto de exemplos do que considera serem apoios à atividade tauromáquica, nomeadamente, o caso das Câmaras Municipais, onde estes dizem que o investimento na atividade tauromáquica ascende a mais de 2 milhões de euros anuais, traduzindo-se na compra de milhares de bilhetes para touradas, na concessão de subsídios a entidades tauromáquicas, a organização de corridas de touros, cedência de meios técnicos e materiais, isenção de taxas e licenças ou na manutenção e reabilitação das praças de touros.
No projeto que apresenta, o PAN dá depois alguns exemplos:
Em Santarém, a praça de touros quase encheu no passado dia 19 de março para a realização de uma corrida de touros. Para que isto fosse possível, a Câmara Municipal de Santarém investiu 37.500 € + IVA na compra de bilhetes ao promotor do espetáculo (Associação Setor 9), que depois ofereceu à população, garantindo desta forma uma forte presença de público naquele recinto.
No Montijo, a Câmara Municipal comprou à empresa “Tertúlia Obvia, Lda.”, 4.000 € + IVA em bilhetes para uma tourada realizada no dia 14 de maio de 2022 na praça de touros. No ano anterior, a mesma autarquia tinha gasto 16.260€ + IVA em bilhetes para 2 touradas realizadas na cidade à empresa “AC Eventos, Unipessoal, Lda”.
Em Alcochete, a autarquia foi mais longe e comprou bilhetes para touradas com fundos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, através do eixo da Saúde. O contrato foi assinado no passado dia 3 de março de 2023, entre a Câmara Municipal de Alcochete e uma empresa tauromáquica (Toiros e Tauromaquia) no valor de 12.000 € + IVA para a aquisição de 600 bilhetes para os espetáculos tauromáquicos promovidos por aquela empresa privada na cidade. O recurso a fundos do PRR, especialmente fundos destinados à promoção da saúde para comprar bilhetes para touradas, é a demonstração clara da impunidade deste setor que não olha a meios para garantir a perpetuação desta atividade no nosso país através dos fundos públicos.
Nos Açores, o município de Angra do Heroísmo reservou no seu orçamento para 2023 uma verba de 100.000 € para a realização de 3 touradas durante as Festas Sanjoaninas.
“Ao nível da reabilitação de praças de touros, há também exemplos chocantes de esbanjamento de fundos públicos em recintos que estão praticamente abandonados o ano inteiro, recebendo apenas 1 ou 2 touradas por ano”, refere o PAN, que considera que “o caso de Estremoz é gritante”, acrescentando depois que a praça de touros é propriedade do Centro de Bem-Estar Social de Estremoz que cedeu o recinto à Câmara Municipal por 25 anos, através da celebração de um protocolo entre as duas entidades.
A Câmara gastou cerca de 2 milhões de euros na recuperação da praça de touros que se encontrava abandonada em 2012. Apenas, um ano após a inauguração, a Câmara de Estremoz gastou mais 76.000 euros na praça de touros em “trabalhos imprevistos” situação que foi fortemente criticada pela oposição, que criticou o facto de se continuar a gastar tanto dinheiro numa praça de touros, que nem sequer é propriedade da autarquia, quando existem tantas carências no concelho.
O caso não ficou por aqui, e em 2022 a autarquia de Estremoz gastou mais 21.972 € para pintar as paredes interiores da praça de touros antes da realização de uma tourada.
Segundo o partido animalista outras autarquias utilizam a mesma estratégia (assumir temporariamente a gestão dos recintos) para proceder à reabilitação de praças de touros privadas com recurso a fundos públicos, dando os exemplos de Vila Viçosa e Alcácer do Sal.
O PAN vai ainda mais longe e considera também que “além dos gastos das autarquias com a tauromaquia, destaca-se o financiamento de práticas tauromáquicas relacionadas com a criação de touros de lide e de cavalos de toureio, nomeadamente, os apoios que se deviam destinar apenas à produção agrícola e a sua inclusão nos programas de conservação e melhoramento genético de raças bovinas e equinas, através dos quais os ganadeiros recebem milhares de euros.”
O PAN conclui a sua explanação referindo que “é fundamental que o Estado coloque restrições urgentes ao esbanjamento de fundos públicos para tentar manter, a todo o custo, a atividade tauromáquica, e para garantir que os fundos destinados à cultura ou à promoção da atividade agrícola não continuem a ser desviados para um entretenimento violento e que viola todas as regras básicas de bem estar animal.”
Até ao momento não houve ainda uma reação do sector tauromáquico, que deverá ser ouvido em mais este processo de ataque à tauromaquia que agora se inicia.
