O Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento de Estado de 2024, que será votado na generalidade no dia 29 de novembro, que visam significativas alterações e que poderiam gerar um rombo financeiro em algumas Santa Casa da Misericórdia e instituições proprietárias de Praças de Touros.
O PAN apresentou uma Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, pretendendo que os tauródromos, mesmo que propriedade de instituições de solidariedade social venham a pagar Imposto Municipal de sobre Imóveis (IMI).
Pretende o PAN que “o património imobiliário público, mesmo que cedido, a qualquer título, a entidades públicas, entidades privadas ou a Instituições Particulares de Solidariedade Social, que seja utilizado para a realização de espetáculos tauromáquicos com ou sem fins comerciais,” venha a ser taxado de acordo com a percentagem fixada em cada autarquia, que pode ir entre 0.3 a 0.5% do valor do imóvel – Praça de Touros.
Para o PAN, que diz serem gastos anualmente 16 Milhões de euros de dinheiros públicos na tauromaquia, “continuam a existir um conjunto de benefícios fiscais dirigidos à atividade tauromáquica que continuam a consumir parcela relevante dos dinheiros públicos”, dando como exemplo o Campo Pequeno, propriedade da Casa Pia de Lisboa e que apenas tem realizado quatro corridas por ano, considerando este “o maior dos beneficiários desta isenção de IMI é a praça de touros do Campo Pequeno, cujo valor ascende a 9 milhões de euros ou a 12 milhões de euros se incluirmos os espaços comerciais”.
“O PAN pretende assegurar que o Código do IMI deixe de ser alheio ao sofrimento animal e que assegure uma maior justiça fiscal em matéria de tributação de património público, por via da cessação da isenção de IMI ao património imobiliário público, mesmo que cedido, a qualquer título, a entidades públicas, entidades privadas ou a Instituições Particulares de Solidariedade Social, que seja utilizado para a realização de espetáculos tauromáquicos com ou sem fins comerciais”, conclui o partido animalista.
Uma outra proposta apresentada diz respeito ao fim de apoios à produção de animais que se destinem à lide e à atividade tauromáquica, pretendendo o PAN que a partir de 2024 o Governo retira a raça brava de lide do elenco de raças elegíveis no âmbito dos apoios para a manutenção de raças autóctones, nomeadamente os previstos no Programa de Desenvolvimento Rural, com vista ao fim de quaisquer apoios públicos à atividade tauromáquica.
