Terminou esta terça-feira, 14 de Novembro, o prazo para entrega de propostas dos partidos com assento na Assembleia da República a alterações ao Orçamento de Estado para 2024.
A proposta de Orçamento apresentada pelo Governo do Partido Socialista contempla ainda a continuidade do IVA dos bilhetes dos espectáculos tauromáquicos – “IVA Tauromáquico” de 23%, algo que PCP e PSD pretendem alterar.
A proposta do Partido Social Democrata, apresentada pelos deputados, Joaquim Miranda Sarmento João Moura Hugo Carneiro Alexandre Simões Carla Madureira Duarte Pacheco Fernanda Velez Inês Barroso Isaura Morais Sónia Ramos António Prôa, pretende reverter essa situação e equiparar os espectáculos tauromáquicos a outros como a canto, dança, música, teatro, cinema, circo, entradas em exposições, entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários públicos, com IVA a 6%.
O Partido Comunista Português, através dos deputados Duarte Alves, Bruno Dias, Paula Santos, Alma Rivera, Alfredo Maia, João Dias englobou a alteração do IVA Tauromáquico na sua proposta de alteração ao código do IVA, incluindo a tauromaquia no sector cultural e fora das excepções, pretendendo estes que o IVA seja também na taxa mínima.
Estes foram os únicos partidos que apresentaram à Assembleia da República propostas de alteração do IVA Tauromáquico, que será agora votado na votação da especialidade, que decorrerá até dia 29 de Novembro.
