A Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) realizou na temporada 2024 um total de 17 fiscalizações a espetáculos tauromáquicos, das quais resultaram 13 autos de notícia “por irregularidades no cumprimento do RET; do regime de funcionamento de espetáculos de natureza artística e do regime jurídico do Livro de Reclamações”, anuncia o organismo.
A IGAC salienta ainda que para além das ações de fiscalização, as suas equipas “atuaram preventiva e proativamente junto dos promotores, não só relativamente à observação do cumprimento do RET, como também no âmbito dos espetáculos não enquadráveis na tipologia consagrada no RET ou em desrespeito pelas regras de realização dos espetáculos tauromáquicos”.
O organismo salienta que “ houve sempre uma particular preocupação no acompanhamento de todas as denúncias formuladas, e sempre que decorrentes de eventos não enquadráveis no RET”, tendo sido “efetuadas diligências junto das autoridades competentes para uma eventual intervenção.”
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