O Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas solicitou esclarecimentos a Espanha por permitir que menores de idade assistam e participem em atividades relacionadas com a tauromaquia. A questão foi levantada durante o exame periódico ao cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, realizado esta semana em Genebra, segundo noticiou o jornal El País.
De acordo com o diário espanhol, o comité, composto por 18 peritos independentes, voltou a insistir num tema que já tinha sido abordado em avaliações anteriores. Em 2018, o organismo recomendou a proibição “da participação de crianças menores de 18 anos como toureiros e como público em espetáculos de tauromaquia”, com o objetivo de “prevenir os efeitos nocivos para as crianças”.
Durante a sessão desta semana, vários membros do comité manifestaram preocupação com a exposição de menores à violência associada às touradas. Segundo o El País, os especialistas questionaram o facto de Espanha não ter harmonizado a legislação a nível nacional, existindo regulamentações distintas entre comunidades autónomas, o que, na prática, permite situações consideradas de risco para a saúde física e mental de crianças e adolescentes.
O perito Bragi Gudbrandsson recordou à delegação espanhola a recomendação feita há seis anos. Já Rinchen Chophel alertou para a existência de “abundante trabalho científico” que relaciona a exposição à violência com impactos negativos posteriores no desenvolvimento dos menores. Suzanne Aho apontou, por sua vez, a “paradoxo” de existirem normas sobre conteúdos audiovisuais e proteção de menores, enquanto continua a ser possível o acesso de jovens às chamadas escolas taurinas. A intervenção mais detalhada partiu de Timothy P.T. Ekesa, que questionou se a participação de menores nestas atividades ocorre sem pressões culturais ou económicas.
Em resposta, a ministra da Juventude e Infância, Sira Rego, afirmou que o Governo espanhol pretende restringir o acesso de menores a “espetáculos violentos com animais” através da reforma da Lei Orgânica de Proteção Integral à Infância e Adolescência face à Violência. A proposta legislativa, segundo declarações já feitas pela ministra e citadas pelo El País, aguarda contributos do Ministério da Justiça antes de seguir para o Conselho de Ministros nas próximas semanas.
O comité analisou ainda documentação de várias organizações da sociedade civil. Um relatório da Coordenadora de Profissionais para a Prevenção de Abusos alertou para o “persistente incumprimento” das recomendações de 2018, referindo que a exposição de crianças à “violência” dos espetáculos taurinos continua a ser legal e até incentivada em Espanha, apesar dos “perigos para a integridade física dos menores e da evidência científica sobre as repercussões negativas da exposição à violência no desenvolvimento emocional e psicológico da infância”, segundo o jornal espanhol.
Também a Fundação Franz Weber entregou três relatórios que descrevem a “participação sistemática” de menores na tauromaquia, incluindo o acesso a corridas de touros e o envolvimento em escolas taurinas, além de relatos de incidentes e alegados casos de assédio nesses contextos. O Conselho Independente de Proteção da Infância fez igualmente chegar informação ao comité. As conclusões finais do organismo das Nações Unidas, com recomendações formais dirigidas a Espanha, deverão ser conhecidas nas próximas semanas.
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