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Quase 8.000 assinam petição contra transmissão obrigatória de touradas na RTP

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By Redação on 20 de Novembro, 2026 Destaques, Noticias
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Quase 8.000 pessoas assinaram desde quinta-feira uma petição contra a transmissão obrigatória de touradas na RTP, aprovada no parlamento por proposta do Chega.

Cerca das 15:36, a “Petição pela não transmissão obrigatória de touradas na RTP” contava com 7.692 subscritores, que manifestam a sua “profunda discordância relativamente à imposição de transmissões de espetáculos tauromáquicos na RTP, enquanto serviço público de televisão”.

A televisão pública “deve representar a diversidade da sociedade portuguesa, acompanhar a sua evolução e respeitar a crescente preocupação dos cidadãos com a proteção e o bem-estar animal”, dizem os subscritores.

No texto da petição acrescentam que “a tauromaquia é uma prática controversa, que envolve sofrimento animal e cuja transmissão televisiva não deve ser imposta por decisão política, muito menos através de uma obrigação atribuída a um operador público financiado pelos contribuintes”.

A petição refere que “não está em causa retirar a liberdade individual de quem aprecia ou pretende assistir a estes espetáculos”, mas antes “questionar se o Estado deve obrigar o serviço público de televisão a transmiti-los, independentemente da sua relevância para a missão de serviço público e da vontade de uma parte significativa da população”.

A RTP “deve ter autonomia editorial para decidir os conteúdos que transmite, de acordo com os seus critérios de programação e responsabilidade pública, sem imposições políticas desta natureza”.

Os peticionários pedem à Assembleia da República que “reavalie e promova a revogação da obrigação legal de transmissão de espetáculos tauromáquicos pela RTP” e “garanta a autonomia editorial da RTP na definição da sua programação, sem imposições políticas que obriguem à transmissão destes espetáculos”.

Além disso, pedem que se promova uma “reflexão parlamentar sobre o papel do serviço público de televisão na proteção e valorização do bem-estar animal” e que se assegure “que os recursos públicos destinados à RTP são utilizados em conteúdos que respeitem a diversidade de sensibilidades e a evolução da sociedade portuguesa”.

Na quinta-feira, a Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP criticou a aprovação da proposta, apontando que constitui um “atentado à autonomia” da empresa e uma “bafienta intromissão” do poder na esfera editorial.

O parlamento confirmou na quinta-feira a aprovação da proposta do Chega para assegurar que a RTP transmita espetáculos tauromáquicos, apesar do PS ter mudado o voto de abstenção para contra e após um debate aceso entre os deputados.

Também na quinta-feira, o ministro da Presidência escusou-se a comentar a decisão.

“Em relação a essas perguntas, referentes a opções editoriais da RTP, tenho consistentemente recusado a pronunciar-me. A lei tem um quadro de regulação e de relação entre o Estado e o grupo de comunicação social de rádio e de televisão pública. Um regime de governação especialmente cauteloso na preservação da independência”, alegou o governante.

Neste contexto, António Leitão Amaro assinalou que a RTP “tem deveres de contrato de serviço público sobre o que deve fazer”.

“O Governo também se envolve na formulação do contrato de serviço público. E é normal que o Parlamento, como representante do povo, se possa pronunciar em liberdade”, completou.

O ministro da Presidência acrescentou que acredita que na RTP “há uma cultura de independência”.

“As escolhas sobre prioridades estratégicas e obrigações de serviço público resultam de um poder em que o Estado tem um papel, porque faz um contrato de serviço público. Portanto, não vou pronunciar-me sobre conteúdos concretos. Não quero pronunciar-me sobre opções concretas, nem da administração, nem das direções de informação e de programação, nem neste caso do Parlamento e dos seus partidos”, acrescentou.


LUSA

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