O novo Governo, agora liderado pelo PSD e CDS, apresentou esta quarta-feira o seu programa para os próximos quatro anos, e no capítulo da cultura, nem uma palavra sobre a tauromaquia, bem como qualquer referência à taxa do “IVA Tauromáquico”, que se mantém nos 23%, ao invés das restantes atividades culturais, que são taxadas com a taxa mínima de 6%.
Embora o Governo agora liderado por Luís Montenegro reconheça que “a Cultura em Portugal defronta-se com diversos problemas, entre os quais o subfinanciamento enraizado, a visão centralista e as baixas taxas de participação”, e considerando que “é necessário agir sobre estes fatores, reforçando o financiamento, garantindo a representatividade da Cultura nos diversos territórios do País, desburocratizando e flexibilizando estruturas e modelos de gestão, bem como promovendo a democratização do acesso e a internacionalização”, não existe no documento hoje apresentado nenhuma palavra sobre a única atividade cultural que nos últimos anos não tem qualquer benefício fiscal ou apoio governamental.
Entre as medidas mais significativas agora apresentadas para a pasta liderada por Dalila Rodrigues estão o aumento em 50% o valor atribuído à cultura no Orçamento de Estado, ao longo dos próximos quatro anos; Garantir o alargamento da oferta do ensino artístico em diversas áreas disciplinares e formas de expressão – dança, teatro, música, cinema e artes visuais – aos 120 primeiros anos do ensino, de forma a estimular o interesse e a ampliar significativamente os públicos da cultura e da arte, em particular dos mais jovens; Reforçar e diversificar o regime legal do Mecenato Cultural, dotando-o de capacidade atrativa e mobilizadora, que permita flexibilizar e reforçar práticas de preservação, programação e criação, melhorando-se, assim, o apoio às áreas da cultura e da arte; Proteger e valorizar todo o património português, sem exceção, definindo políticas de aquisição, circulação e permuta de obras de arte e de acervos museológicos, e criando uma estrutura de reforço de segurança e de monitorização permanente do classificado como Património Mundial (Listas da UNESCO) ou Fomentar a participação alargada e a crítica de profissionais da cultura e da arte com vista à atualização, à diversidade de leituras e à necessária refundação da estrutura orgânica e territorial do Ministério da Cultura, bem como a valorização dos profissionais da área.
Refira-se no entanto que a taxa do “IVA Tauromáquico” pode vir a ser alterada por força de uma proposta de outro partido que a venha a apresentar na Assembleia da República, refletindo-se depois no próximo orçamento.
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